Leonardo Manzan explica que os certificados de energia renovável, também conhecidos como I-RECs, vêm ganhando relevância no Brasil como ferramentas de comprovação de consumo de energia limpa. Eles permitem que empresas demonstrem compromisso com a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que viabilizam a expansão de projetos baseados em fontes como solar, eólica e biomassa. No entanto, a consolidação desse mercado está diretamente ligada ao tratamento tributário que será conferido a esses instrumentos, especialmente diante da reforma tributária e da criação do IBS e da CBS.
O papel dos certificados no mercado energético, segundo Leonardo Manzan
Os certificados de energia renovável têm dupla função. Por um lado, estimulam a demanda por fontes limpas ao transformar atributos ambientais em ativos negociáveis; por outro, conferem às empresas um selo de responsabilidade socioambiental, cada vez mais exigido em cadeias globais de valor.
Leonardo Manzan comenta que o enquadramento jurídico-tributário desses certificados ainda gera incertezas no Brasil. A definição sobre se são mercadorias, serviços ou ativos financeiros impacta diretamente o regime tributário aplicável e pode abrir margem para interpretações divergentes entre autoridades fiscais.
Reforma tributária e novos desafios
Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS, o enquadramento dos certificados precisa ser cuidadosamente regulamentado. Caso sejam tratados como operações de circulação de bens ou prestação de serviços, estarão sujeitos à incidência plena desses tributos. Isso pode encarecer sua negociação e reduzir a atratividade para empresas que buscam alinhar estratégias ambientais e econômicas.
De acordo com Leonardo Manzan, a clareza normativa será indispensável para evitar insegurança jurídica. Sem regras precisas, o risco é que o mercado nascente de certificados enfrente judicialização precoce, o que comprometeria sua credibilidade e seu potencial de crescimento.
Oportunidades de incentivo à transição energética
Apesar das dúvidas, os certificados representam oportunidade estratégica para alinhar tributação e sustentabilidade. Se o sistema tributário incorporar regimes diferenciados ou benefícios específicos, esses instrumentos poderão funcionar como motores de expansão das energias renováveis no Brasil. Além de atrair investimentos, reforçariam a posição do país em negociações internacionais sobre clima e comércio.
Leonardo Manzan ressalta que a tributação pode cumprir papel extrafiscal nesse contexto, direcionando recursos para projetos verdes e estimulando empresas a adotar práticas mais limpas. A previsibilidade e a vinculação de incentivos a resultados ambientais concretos seriam elementos-chave para consolidar essa estratégia.
Experiências internacionais como referência
O debate brasileiro pode se inspirar em práticas internacionais. A União Europeia, por exemplo, consolidou mercados de certificados de energia renovável integrados a sua política climática, oferecendo incentivos fiscais e subsídios para empresas que aderem ao sistema. Nos Estados Unidos, alguns estados criaram programas de Renewable Energy Certificates (RECs), que são utilizados para comprovar consumo de energia renovável e, em alguns casos, beneficiados por regimes fiscais específicos.
Essas experiências demonstram que a tributação não deve ser tratada apenas como fonte de receita, mas como mecanismo de política pública. Ao adotar medidas semelhantes, o Brasil poderá acelerar sua transição energética e ampliar sua competitividade internacional.
Riscos de oneração e desigualdade concorrencial
Se a regulamentação não for bem desenhada, há riscos de oneração excessiva. A aplicação de IBS e CBS de forma desproporcional pode encarecer os certificados, afastando compradores e reduzindo a liquidez do mercado. Outro perigo está na falta de uniformidade regulatória entre diferentes entes federativos, que poderia criar distorções concorrenciais e comprometer a neutralidade do sistema.
Leonardo Manzan observa que, sem segurança jurídica, empresas podem se ver diante de autuações fiscais baseadas em interpretações divergentes, ampliando a litigiosidade em um setor que deveria ser marcado pela inovação.
O futuro dos certificados no Brasil
Para que os certificados de energia renovável cumpram seu papel estratégico, será fundamental harmonizar tributação, sustentabilidade e competitividade. A criação de incentivos equilibrados, a adoção de critérios objetivos e a destinação de recursos arrecadados para projetos ambientais são passos indispensáveis para fortalecer o setor.
Leonardo Manzan sugere que a regulamentação dos certificados seja orientada por princípios de transparência e previsibilidade. Se o país conseguir alinhar arrecadação e estímulo à transição energética, os certificados poderão se consolidar como instrumentos de credibilidade internacional, atraindo capital estrangeiro e fortalecendo a matriz elétrica renovável brasileira.
Assim, a tributação desses instrumentos deve ser compreendida como parte de uma política pública ampla. O equilíbrio entre oportunidades e riscos definirá se o Brasil conseguirá transformar os certificados em alavancas de inovação e desenvolvimento sustentável ou se perderá terreno em um mercado que cresce rapidamente no cenário global.
Autor: Igor Kuznetsov
