Com o avanço das tecnologias e a adoção das mídias sociais como parte fundamental do dia a dia das pessoas, o Dr. Bruno Burilli Santos acredita que a justiça precisou se adaptar para atender as necessidades no que diz respeito a alguns aspectos jurídicos e que podem, até mesmo, serem caracterizados como crimes, especialmente no que trata sobre o uso de imagens.
Um dos casos mais interessantes para falar sobre a lei de uso de imagens é o caso Alice, onde foi colocado em pauta exatamente a viralização de memes com a imagem de terceiros. Esse caso chama a atenção, especialmente, por envolver o uso da imagem de uma criança. Se você tem interesse em saber mais sobre o caso Alice e a lei sobre uso de imagens em memes, continue lendo esse artigo!
Conheça o caso Alice
Se você ainda não conhece esse caso que tomou conta das discussões nas redes sociais, é importante entender que Alice é uma menina que ficou muito conhecida no Brasil a partir de vídeos virais postados por sua mãe onde a garotinha impressiona por sua boa dicção. Todo o sucesso dos vídeos acabaram rendendo uma peça publicitária com cenas contracenadas por Fernanda Montenegro e a pequena Alice.
Mas afinal, qual o problema que gerou tantas discussões? De acordo com o Dr. Bruno Burilli Santos, a discussão foi iniciada após a imagem da garotinha Alice ser vinculada a conteúdos de teor cômico relacionados à política, religião e até mesmo por empresas sem autorização prévia. Esses conteúdos são conhecidos como os famosos memes, onde a associação da imagem de Alice dava o tom da comédia.
Memes: entendendo esse fenômeno
Os memes são caracterizados como um fenômeno de viralização de imagens e outras informações através de vídeos, áudios, músicas, frases e ideias e o seu compartilhamento em massa nas redes sociais. De acordo com o Dr. Bruno Burilli Santos, isso é algo muito comum na atualidade. No entanto, quando os memes envolvem a imagem de terceiros – especialmente menores de idade – a lei pode interferir, assim como no caso de Alice.
Uso da imagem
Segundo o Dr. Bruno Burilli Santos, a questão do uso de imagem é vista como algo inviolável, privado e com direito a indenização por danos morais e materiais em caso de sua violação pela lei. Essa disposição é afirmada pela LGPD, que considera a imagem como um dado pessoal, sendo considerado um crime o seu uso indevido e sem autorização adequada.
Nesse sentido, como no caso de Alice, o Dr. Bruno Burilli Santos acredita que o uso da imagem da garota para a campanha publicitária difere de seu uso indevido associado a discursos religiosos, políticos e mais e sua vinculação nas redes sociais, o que pode levar a processos judiciais e a necessidade da atuação de um advogado.
