Terminou sem acordo o encontro nesta segunda-feira (8/5) entre o prefeito Fuad Noman (PSD), a Câmara Municipal e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). O impasse é o valor do subsídio que será pago pela prefeitura às concessionárias de ônibus na capital e o impacto que o montante terá sobre o valor da tarifa do transporte coletivo.
Durante o encontro, segundo dados informados pelo presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), a prefeitura apresentou diversos cenários possíveis para valores do subsídio e da tarifa.
Para que a passagem voltasse aos R$ 4,50 antes do último reajuste, no mês passado, a PBH defendeu repasse de R$ 465 milhões às concessionárias – em projeto enviado à Câmara, a PBH havia oferecido valor mais alto, de R$ 476 milhões até o fim do ano, e não comentou os valores apresentados por Azevedo.Os representante das empresas, por sua vez, defendem que o valor repassado seja de R$ 740 milhões.
Outro cenário proposto pela prefeitura é que fossem repassados R$ 292 milhões as concessionárias. Nessa hipótese, a passagem se manteria nos atuais R$ 6. As empresas discordam do valor e cobram R$ 539 milhões para que a passagem baixe a esse patamar. O Executivo teria proposto ainda às empresas de ônibus que fossem pagos R$ 348 milhões para que a passagem ficasse em R$ 5,50. Para fechar nesse valor, representantes das concessionárias exigiam R$ 600 milhões.
Negociações. A diferença dos cálculos entre a prefeitura e o Setra é devida à divergência de valores considerados pelas concessionárias. No cálculo do sindicato, que não teria sido levado em consideração pela prefeitura, são consideradas despesas de manutenção de peças, desgate dos veículos, além de alguns impostos e limpeza dos ônibus. Ficou acertado no encontro desta segunda que as concessionárias deverão enviar á prefeitura todas as planilhas e documentações que justificam esses gastos até sexta (12/5).
Segundo o superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, a prefeitura irá recalcular os possíveis valores do subsídio baseado em evidências. “Discutimos vários cenários. É uma responsabilidade muito grande considerar um custo que a população vai pagar seja pela tarifa seja pelo subsídio. Não vamos agir com irresponsabilidade. Nós vamos considerar os custos que nós realmente pudermos verificar”, afirmou.
O superintendente não quis comentar os valores apresentados por Gabriel Azevedo: “Qualquer valor é especulatório. Como técnico, quero crer que, na hora que chegamos a um valor, ele será apresentado. O prefeito está comprometido em reduzir a tarifa dos R$ 6 para que a população tenha acesso aos ônibus”, pontuou.
Setra. O presidente do Setra, Raul Lycurgo Leite, argumenta que a prefeitura não considerou itens básicos para chegar no cálculo do subsídio.
“Algumas rubricas dessa planilha de custos estão zeradas. Toda empresa de ônibus tem gastos gigantescos com peças e acessórios. A gente precisa considerar também, o que não foi considerado, o INSS em cima do valor integral e não apenas em cima do valor da receita tarifária”, afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo, o legislativo não irá “assinar um cheque em branco para a prefeitura” sem que o Executivo esclareça qual será o valor da passagem e do subsídio.
“A Câmara está aqui para dizer e impor que a passagem volte a R$ 4,50 com um subsídio transparente e que realmente funcione com sistema de pagamento por quilometragem”, disse Azevedo.
Relação preço x subsídio
- A PBH e o Setra-BH divergiram sobre o impacto que valores de subsídio teriam sobre o preço da passagem de ônibus.
- Para manter a passagem a R$ 6, a prefeitura defende que seria necessário subsídio de R$ 292 milhões. O Setra fala em R$ 539 milhões. Se a passagem fosse R$ 5,50, o subsídio deveria ser, segundo a PBH, de R$ 348 milhões. O Setra defende R$ 600 milhões. Para voltar ao valor antes do último reajuste, no mês passado, a prefeitura defende subsídio de R$ 465 milhões, e o sindicato das empresas de ônibus, R$ 740 milhões.
- Sem acordo, as tratativas continuam. Na sexta (12/5), o Setra envia planilhas de gastos à PBH. E, no dia 18, uma nova reunião será marcada para que prefeitura e empresas de ônibus cheguem a um consenso.
Linha do tempo
Entenda a polêmica sobre a passagem de ônibus em BH
2022
1° de julho – O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, sancionou o projeto de lei que previa o repasse de subsídio de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus da capital. O valor foi dividido em 12 parcelas e seria pago até março de 2023
2023
16 de janeiro – A prefeitura de BH enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei em que pretendia aumentar em R$ 43 milhões o subsídio. O texto do PL aumentava também o prazo de vigência do pagamento em um mês, até abril de 2023. Na época, o prefeito justificou a proposta diante da necessidade da “manutenção da modicidade tarifária no ano de 2023”, ou seja, de que os usuários conseguissem arcar com o valor da passagem de ônibus em R$ 4,50.
28 de março – A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte considerou inconstitucional o projeto de lei do Executivo
30 de março – Com o fim do pagamento do subsídio de R$ 240 milhões, as empresas de ônibus da capital solicitaram à prefeitura o aumento do preço da passagem na capital mineira para R$ 6,90
4 de abril – A Justiça aceitou pedido feito pelas concessionárias para reajustar e aumentar o preço da tarifa. Na época, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setra) justificou o aumento devido ao congelamento do preço das passagens nos últimos cinco anos. A prefeitura recorreu da decisão
5 de abril – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e suspendeu os efeitos da decisão que determinou o aumento da tarifa
- A PBH enviou a Câmara mais um projeto de lei que prevê subsídio de quase R$ 500 milhões as empresas de ônibus até o fim de 2023
- Gabriel Azevedo anunciou que o legislativo municipal iniciaria um rito de anulação do contrato vigente entre as concessionárias de ônibus de BH e a prefeitura da cidade. Apesar da definição, não há um prazo estabelecido para a conclusão de todo o processo, que pode levar cerca de um ano. A possível anulação, no entanto, pode não ter validade jurídica. Isso é o que avaliam especialistas em direito público que alegam que não há respaldo legal para que o legislativo municipal tome essa medida. Na análise dos juristas, somente o próprio Executivo ou o poder Judiciário após ser provocado por uma ação civil poderiam determinar o cancelamento do contrato.
14 de abril – O prefeito Fuad Noman publicou nas redes sociais uma série de provocações ao presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido), alegando que a votação do projeto de lei que define o subsídio para o transporte público na cidade estava parado desde 21 de março”, “O Presidente da Câmara espalha mentiras teatrais e atrasa tramitação, por qual interesse? Quem ganha com o caos no transporte de BH?”, acusou Fuad na ocasião. O vereador. por sua vez, solicitou, um pedido de esclarecimento ao prefeito sob o argumento de que chefe do Executivo “proferiu ataques pessoais e ofensas, que podem configurar uma série de crimes contra a honra”
19 de abril – A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que o valor da tarifa dos ônibus da capital iria subir de R$ 4,50 para R$ 6 – reajuste de 33%. Na época, o Executivo afirmou que o aumento iria permanecer até que a Câmara Municipal aprovasse projeto de lei que prevê subsídio de quase R$ 500 milhões as empresas de ônibus até o fim deste ano.
24 de abril – O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, protocolou um projeto de resolução que pretende anular o decreto do prefeito Fuad Noman que aumentou a passagem dos ônibus para R$ 6. O projeto foi apresentado após grande movimentação nos bastidores do vereador para garantir as assinaturas necessárias para o início da tramitação. A expectativa é que a proposta seja votada na segunda semana de maio. É necessário 21 votos para a aprovação.
25 de abril – Fuad e Gabriel se reuniram na PBH em uma reunião marcada por sutis alfinetadas e desconforto. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal propôs um substitutivo ao projeto de lei que garante subsídio às empresas do transporte coletivo de Belo Horizonte. Segundo o vereador, caso a emenda seja aprovada, o valor da tarifa dos coletivos deveria voltar imediatamente para R$ 4,50. O texto proposto por Gabriel previa ainda uma série de contrapartidas para que as empresas recebam o subsídio, como pontualidade das viagens, manutenção e limpeza dos veículos.
26 de abril – O prefeito pediu mais tempo para analisar a viabilidade das contrapartidas sugeridas pela CMBH. Um dos principais impasses para o acordo foi a fixação de um valor exato da passagem de ônibus caso o projeto fosse aprovado. Na época, o secretário Municipal de Relações Institucionais, Claudiney Dulin, afirmou que o valor dependia do montante que iria ser aprovado para o subsídio.
2 de maio – O vereador Irlan Melo (Patriota), relator do projeto de lei do Executivo que prevê subsídio às empresas de ônibus na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), apresentou 28 questionamentos ao prefeito Fuad Noman (PSD) antes de emitir um parecer sobre o PL. Entre os questionamentos estão: qual será o valor da passagem caso o subsídio seja aprovado; qual deve ser o preço da tarifa se o valor proposto for rejeitado pelos parlamentares; e como será feito o cálculo para se chegar a um novo valor. A PBH tem 15 dias para responder.
3 de maio – Fuad e Gabriel se reuniram mais uma vez na prefeitura. Na ocasião, a prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município iria publicar uma portaria para criar uma comissão com objetivo de suspender o atual contrato do transporte público por ônibus em BH. Com isso, uma nova licitação do setor seria aberta na cidade. Na ocasião, ficou acordado também uma nova reunião entre o prefeito e integrantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). O objetivo seria estabelecer uma relação entre o valor do subsídio e o preço das passagens. Nesse dia, Gabriel Azevedo anunciou que a CMBH votaria, a pedido do prefeito, o projeto de lei que autorizava a PBH a assumir a gestão do transporte público por ônibus.
5 de maio – A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a PBH a assumir o serviço de transporte público na capital em caso de locaute por parte das empresas de ônibus, até que uma nova licitação seja feita. Na prática, a proposta permite ao Executivo executar por iniciativa própria o serviço de transporte público, além de permitir que o município utilize ônibus, garagens e outros equipamentos das concessionárias caso as empresas descumpram o contrato, por exemplo.
