A Corporação de Fomento da Produção (Corfo) lançou no Chile uma convocatória para desenvolver soluções de inteligência artificial voltadas à emissão de patentes municipais. O programa pretende enfrentar um dos principais entraves encontrados por empreendedores no processo de formalização de empresas: a demora e a falta de padronização entre os procedimentos adotados pelos municípios.
Divulgada em 11 de setembro de 2026 pelo Ministério da Economia, Fomento e Turismo do Chile, a iniciativa ainda está na fase de seleção de projetos. A proposta não representa, portanto, uma adoção imediata de ferramentas de IA pelas prefeituras, mas a criação de uma infraestrutura tecnológica que possa ser testada inicialmente em comunas da Região Metropolitana e, posteriormente, ampliada para outras cidades do país.
Processo pode levar 223 dias
Segundo o Ministério da Economia, Fomento e Turismo do Chile, a obtenção de uma patente municipal leva, em média, 223 dias. No país, esse tipo de autorização está relacionado ao funcionamento de atividades comerciais e constitui uma etapa necessária para que negócios possam operar regularmente em determinada comuna.
Os dados oficiais também apontam uma diferença expressiva entre empresas de portes distintos. A taxa de autorização definitiva fica entre 13% e 18% para micro e pequenas empresas, enquanto chega a aproximadamente 90% entre as grandes companhias. A disparidade reforça o impacto que procedimentos complexos podem exercer sobre negócios menores, que normalmente dispõem de menos recursos para acompanhar exigências administrativas e corrigir pendências.
Além do tempo de análise, a variação entre municípios pode dificultar a compreensão das regras por parte dos empreendedores. Documentos, fluxos internos e critérios de atendimento podem não seguir uma lógica uniforme, tornando o processo menos previsível para quem pretende abrir ou regularizar uma atividade comercial.
Foco está em padrões e interoperabilidade
A convocatória da Corfo não se limita ao desenvolvimento de um chatbot para responder perguntas. O objetivo é estruturar padrões técnicos, modelos de dados e requisitos de interoperabilidade que permitam a comunicação entre sistemas municipais e diferentes fornecedores de tecnologia GovTech.
Na prática, os projetos poderão envolver mecanismos para organizar documentos, orientar solicitantes, identificar informações incompletas e apoiar a tramitação dos pedidos. A expectativa é que uma base tecnológica comum facilite a replicação das soluções em diferentes comunas, sem que cada município precise desenvolver isoladamente toda a arquitetura necessária para digitalizar o serviço.
De acordo com a Corfo, o programa está estruturado como uma iniciativa de bens públicos. Isso significa que os resultados deverão contribuir para o uso compartilhado de padrões e ferramentas, favorecendo a integração entre órgãos públicos e empresas especializadas em soluções digitais para governos.
Financiamento pode chegar a 120 milhões de pesos
O programa prevê financiamento de até 80% do custo total do projeto, com limite de 120 milhões de pesos chilenos. As organizações interessadas devem apresentar suas propostas até as 15h de 15 de outubro de 2026, conforme o calendário divulgado pelas instituições responsáveis.
A execução dos projetos poderá durar até 36 meses, com possibilidade de extensão para 48 meses. O prazo indica que a iniciativa foi desenhada para contemplar etapas de desenvolvimento, testes e aperfeiçoamento, em vez de uma implantação imediata e uniforme em todo o território chileno.
O teste inicial na Região Metropolitana permitirá avaliar como os padrões funcionam em contextos municipais concretos. A eventual expansão para outras cidades dependerá dos resultados obtidos durante o desenvolvimento e da capacidade de adaptação das soluções às necessidades de diferentes administrações locais.
Impacto potencial sobre pequenos negócios
Para micro e pequenas empresas, a simplificação do processo de patente municipal pode reduzir incertezas na abertura e na regularização de atividades. Uma plataforma capaz de apresentar orientações claras, indicar documentos necessários e organizar o andamento de uma solicitação pode diminuir a necessidade de deslocamentos e de interações repetidas com diferentes setores da administração.
Esse possível ganho, contudo, ainda não deve ser tratado como resultado alcançado. Até o momento, o fato confirmado é o lançamento da convocatória para selecionar e financiar projetos de inteligência artificial. A redução efetiva dos prazos, o aumento das autorizações e a adoção das ferramentas pelos municípios dependerão das soluções que forem escolhidas e dos testes realizados.
A iniciativa coloca a inteligência artificial no centro de um problema administrativo específico: a burocracia enfrentada por quem busca formalizar um negócio. Ao priorizar interoperabilidade, dados e padrões comuns, o Chile tenta criar uma base de GovTech que possa tornar os serviços municipais mais consistentes e acessíveis para empreendedores de diferentes portes.
